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O processo de acreditação do sistema de qualidade – HACCP objetiva avaliar de forma sistemática os processos e seus procedimentos (manuais, documentos e registros) do sistema de qualidade – HACCP para os diversos produtos ou grupos de produtos descritos no plano de HACCP, como:
- Recebimento de matéria prima (animais e suprimentos);
- Abate, desossa e expedição de carnes e outros produtos;
- Categoria de produtos (carne in natura, congelados, miúdos e industrializados);
Através das auditorias será determinada a conformidade e/ou não conformidades com base no manual e plano interno do sistema de qualidade – HACCP. Os documentos e normas de referência para a certificação em HACCP são:
- Codex Alimentarius Comission, Codex Guidelines for the application of the Hazard Analysis and Critical Control Points (HACCP) System, CAC/RCP 1 – 1969, Rev 4 (2003).
- Norma ABNT – NBR 14900, de setembro de 2002 – Sistema de gestão da análise de perigos e pontos críticos de controle – Segurança de alimentos.
- Portaria nº 46, de 10 de fevereiro de 1998 – Trata sobre a implementação do Sistema HACCP nas indústrias de produtos de origem animal sob regime do Serviço de Inspeção Federal – SIF.
- Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Alimentos.
- Portaria nº 368, de 04 de setembro de 1997 - Trata sobre o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos.
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